PCMSO – O QUE É O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL?

O QUE É O PCMSO?

Esta Norma Regulamentadora, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Deve ser desenvolvido por estabelecimento (local de trabalho):

Endereço X CNPJ O PCMSO

Deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR. O médico coordenador deve realizar os exames médicos definidos no PCMSO ou designar outros médicos por meio do termo de designação.

O PCMSO deve indicar a realização obrigatória dos exames médicos:

  • Admissional – realizado sempre antes do início das atividades
  • Periódico – realizado durante o período de atividade do funcionário na periodicidade definida pelo médico coordenador (ex.: semestral, anual ou anual/bienal de acordo com a idade)
  • Retorno ao trabalho – realizado quando o funcionário voltar ao trabalho após o afastamento de 30 dias ou mais
  • Mudança de função – realizado sempre que houver mudança ou acréscimo de riscos quando o funcionário muda de função
  • Demissional – realizado no momento da demissão do funcionário e antes do processo de homologação.

Os exames médicos compreendem:

  • Avaliação clínica (abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental) e, quando necessário,
  • Exames complementares (realizados de acordo com os termos específicos da NR7 e seus anexos).

Validade

  • Centro e trinta e cinco (135) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2
  • Noventa dias (90) para as empresas de grau de risco 3 e 4

Os documentos (PCMSO e prontuários médicos) devem ser guardados por 20 anos.

PERIODICIDADE: Anual ou quando houver alteração de exposição aos riscos.

 

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